Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é o instrumento jurídico previsto na Lei 11.101/2005 que permite uma empresa em crise reorganizar suas dívidas e preservar sua atividade econômica. Entretanto, não se trata de um privilégio ao devedor, e sim de um mecanismo estruturado para equilibrar interesses e manter a função social da empresa. Interessado em saber como? Continue a leitura e veja como esse processo pode representar a diferença entre o encerramento das atividades e o soerguimento estruturado.
O que é recuperação judicial e qual sua finalidade?
A recuperação judicial é um processo judicial que busca permitir à empresa renegociar suas dívidas com credores, mantendo suas operações. Como informa o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, diferente da falência, que implica liquidação patrimonial, o objetivo do processo é preservar a atividade produtiva, os empregos e a geração de riqueza.
De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, o instituto está fundamentado em princípios como a preservação da empresa e o equilíbrio entre credores e devedor. Isto posto, a recuperação não elimina dívidas automaticamente, mas cria um ambiente jurídico seguro para negociação estruturada e transparente.
Na prática, isso significa que a empresa apresenta um plano de recuperação aos credores, propondo prazos, deságios ou reestruturações específicas. Logo, caso aprovado, o plano passa a vincular todos os credores sujeitos ao processo, garantindo previsibilidade e reorganização financeira.
A base legal da recuperação judicial
A base legal da recuperação judicial está na Lei 11.101/2005, que disciplina também a falência e a recuperação extrajudicial. Conforme expõe o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essa legislação estabelece requisitos objetivos para o pedido, como tempo mínimo de atividade e regularidade formal da empresa.
Dessa maneira, apenas empresas viáveis podem se beneficiar do instituto. Isso exige demonstração contábil consistente, documentação organizada e exposição clara das causas da crise. Assim sendo, uma análise prévia de viabilidade é uma etapa crucial, pois evita que o processo seja utilizado de forma meramente protelatória.
Além disso, segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, a lei determina quais créditos se submetem ao procedimento e quais permanecem fora de seus efeitos. Créditos trabalhistas, quirografários e com garantia real, por exemplo, seguem regras específicas. Já determinadas garantias fiduciárias possuem tratamento diferenciado, o que impacta diretamente o planejamento financeiro do empresário.
Como funciona a recuperação judicial na prática?
Por fim, embora o conceito seja jurídico, a aplicação é essencialmente empresarial. De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a recuperação judicial envolve fases bem definidas, que exigem organização, estratégia e comunicação clara com o mercado. Isto posto, as principais etapas incluem:
- Análise de viabilidade e preparação documental;
- Protocolo do pedido e deferimento judicial;
- Suspensão das execuções pelo stay period;
- Apresentação do plano de recuperação judicial;
- Assembleia geral de credores para votação;
- Homologação judicial e cumprimento do plano.
Cada fase possui impacto direto na rotina da empresa. Há necessidade de transparência, relatórios periódicos e disciplina financeira. Logo, conforme ressalta o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a gestão durante o processo é tão importante quanto a aprovação do plano, uma vez que a credibilidade e a governança influenciam no sucesso da reestruturação.
A recuperação judicial como uma ferramenta de reorganização
Em conclusão, a recuperação judicial representa uma ferramenta jurídica estratégica voltada à reorganização empresarial, fundamentada na Lei 11.101/2005 e estruturada em etapas que exigem planejamento, transparência e gestão eficiente. Desse modo, quando utilizada de forma responsável, permite suspender pressões isoladas de cobrança, reorganizar passivos e preservar a atividade produtiva. Portanto, em vez de simbolizar fracasso, pode representar maturidade na gestão da crise, desde que haja viabilidade econômica e condução técnica adequada.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez